Uma das mudanças já anunciadas pelos Detrans é a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória, conforme anunciado por vários estados nos últimos dias. Outros estados da federação também devem confirmar a alteração para a prova de baliza nos próximos dias. São Paulo também passou a permitir a utilização de veículos automáticos nas provas práticas. O fim da baliza representa uma das maiores mudanças no processo de habilitação dos últimos anos.

Baliza deixa de ser obrigatória no exame da CNH em Minas Gerais

O estacionamento, que continua sendo obrigatória, mas sem a necessidade de baliza, não vai fazer o candidato perder pontos, mesmo que faça vários ajustes na hora de estacionar. Hoje, um aluno pode ser reprovado com base em condutas específicas, como deixar o carro “morrer”. A avaliação do motorista vai considerar exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Todas as mudanças devem ser cumpridas imediatamente pelos Detrans de todo o país. Um dos grandes medos de quem decidia obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era fazer a temida prova do Detran, principalmente, por precisar realizar a baliza perfeita.

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• A seção VIII, artigo 42, afirma que o exame de direção veicular “consistirá na condução do veículo pelo candidato em trajeto previamente definido pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente”, sem citar as provas de baliza.
• Segundo a Senatran, os Detrans que não cumprirem as novas obrigações podem ser punidos, seja com apuração administrativa ou chegar a uma intervenção direta, nos casos mais graves.
• O advogado Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB Ceará, opina que a etapa avaliativa é fundamental, considerando situações adversas no trânsito, e que não vê as mudanças de maneira segura.
• “Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional.
• Nesta sexta-feira (30), o estado de Sergipe também derrubou a obrigatoriedade.
• Nome, foto e identificação dos instrutores credenciados podem ser acessados no site do Ministério dos Transportes, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Por mais que o candidato tivesse treinado horas a fio e decorado os pontos certos de cada cone para encaixar o carro perfeitamente na vaga, sempre perdia para o nervosismo e isso, em muitos casos, resultava em reprovação. A avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O que permanece é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo.

Para candidatos à primeira habilitação das categorias A (motociclistas) e B (carros de passeio), o exame toxicológico passa a ser obrigatório desde o fim de 2025. Instrutores alertam que a baliza não é apenas sobre estacionar, mas sobre coordenação motora, controle de embreagem e freio, percepção de distância e segurança em situações reais. Os pontos decorrentes das infrações cometidas, com diferentes pesos conforme a gravidade (leve, média, grave e gravíssima) e limite máximo de dez pontos, determinam a aprovação do novo condutor. A partir desta segunda-feira (9), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) determinou que a etapa não será mais exigida nos exames das categorias B, C, D e E. A decisão visa a padronização com os exames em todo o país e a conformidade com as recomendações dos órgãos reguladores de trânsito. O pedido será feito no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Outras mudanças importantes na CNH

Motoristas das categorias C e D permanecem sujeitos à exigência tanto na obtenção quanto na renovação da CNH. Os laboratórios habilitados devem fornecer comprovante digital para apresentação no Detran. Siebra ainda opina que a medida é pensada para facilitar o processo, baratear custos e ampliar o acesso à CNH, mas que isso irá na contramão da preparação. “O condutor vai acabar se preparando na prática — talvez sofrendo multas, arcando com consertos de pequenas colisões ou até sofrendo acidentes — porque uma preparação adequada ele não vai ter”. Há novidade também na atribuição dos pontos conquistados pelo candidato no teste prático. Agora, além do profissional que acompanha o aluno durante o trajeto, haverá um grupo de três servidores que analisa o que foi registrado, inclusive em imagens de câmera e monitores, para dar o veredito final.

A resolução valerá para delimitar as provas até a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, responsável por fornecer as condições, os critérios e os parâmetros técnicos para a realização dos exames de direção. Agora, não existe mais um tempo máximo rigoroso para estacionar, desde que seja feito em um intervalo razoável. Além disso, o candidato pode fazer vários ajustes, usar a marcha à ré e movimentos sucessivos para colocar o carro na vaga, que é condizente com o tamanho do veículo, evitando manobras de extrema precisão que não refletem o dia a dia. O candidato ainda precisa ser aprovado nos dois exames para obter a CNH. Prova seguirá testando habilidades dos motoristas como as conversões à direita e à esquerda; o uso correto de seta; a realização do procedimento de “parada” em local permitido e condução segura.

Segundo a Senatran, as mudanças têm como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação, padronizar critérios em todo o país e tornar o processo menos burocrático e punitivo. Daniel Siebra, na perspectiva de presidente da comissão de trânsito da OAB, mas também de condutor, reconhece a existência das denúncias de corrupção no sistema, mas discorda da medida tomada para solucionar a situação. Para ele, a seleção e fiscalização dos agentes de trânsito deveriam ser aprimoradas, bem como as condições de trabalho e o processo de escolha das autoescolas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou no domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece regras nacionais para a prova prática de obtenção da CNH. Segundo a Senatran, os Detrans que não cumprirem as novas obrigações podem ser punidos, seja com apuração administrativa ou chegar a uma intervenção direta, nos casos mais graves.

A avaliação passa a observar o condutor em situações reais de tráfego, tornando o processo mais próximo do dia a dia nas ruas. Detran-MG confirmou que a manobra não será mais exigida como etapa obrigatória na prova prática. “A gente defende que a pessoa que sabe fazer uma baliza tem o controle do veículo em baixa rotação e baixa velocidade.

Ao entrar você esta ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp. No Ceará, a medida só deve entrar em vigor após a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, conforme o Detran-CE. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Na maior parte dos estados, a mudança começou após a publicação da Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As aulas práticas foram reduzidas e podem ser realizadas com instrutores autônomos credenciados, que devem passar por um curso e exame específico. Em nota, a Senatran diz que as medidas tornam o processo de habilitação mais justo e alinhado com a realidade do trânsito. E diz que o modelo anterior era burocrático, caro e punitivo e contribuía para formar condutores despreparados para a realidade das ruas. Assim, de olho na conduta do futuro motorista, a Senatran quer atrair novos alunos e tornar o trânsito habilitação facilitada um ambiente mais seguro em todo o país. Quatro estados brasileiros deixaram de exigir o teste de baliza durante a prova prática para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta sexta-feira (30), o estado de Sergipe também derrubou a obrigatoriedade.

Outra mudança promovida pelo Detran de São Paulo foi a permissão para que candidatos utilizem veículos automáticos durante a prova prática. Antes, isso só era permitido a candidatos que precisavam de algum tipo de adaptação no veículo. As mudanças também atingem a parte médica e a renovação do documento, com um valor máximo nacional para exames médicos e psicológicos, reduzindo cobranças excessivas e diferenças de preços entre estados. Além disso, em muitos locais, a renovação ficou mais simples para condutores com bom histórico, com mais uso de sistemas digitais. Nessas unidades da federação, o candidato pode fazer a prova em um carro conhecido, o que reduz a estranheza com o veículo da avaliação, mantendo a CNH válida também para veículos manuais.

Se ela não tem controle emocional para dominar o carro nessas condições, o que dizer de quando for dirigir em uma rodovia em alta velocidade? Como terá equilíbrio para lidar com situações que apareçam repentinamente na via? O candidato continua sendo avaliado quanto a erros eliminatórios, respeito às leis de trânsito e segurança na condução. Ao g1, a especialista em direito de trânsito Laura Diniz avalia que o fim da baliza no exame prático de direção não é positivo. As últimas mudanças nas regras facilitam o acesso à habilitação, diminuem os custos envolvidos, além de oferecer novas vantagens, como descontos no IPVA de veículos mais antigos. A rotina para adquirir ou renovar a carteira nunca esteve tão simplificada.